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A vereadora Márcia Baranda (MDB), na manhã de hoje, 24 de abril, em sessão ordinária solicitou ao Senador Eduardo Braga (MDB), Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, prioridade na retomada das obras do Residencial Parintins.
Em seu posicionamento em defesa da população afetada por falta de moradia em Parintins, Márcia Baranda solicita retomada das obras do Residencial Parintins e que principalmente as famílias que ocuparam as casas não fiquem desamparadas e tenham direito à moradia. Márcia também defendeu que sejam construídas outras unidades habitacionais para contemplar as pessoas que ainda não receberam suas casas.
As obras estão paralisadas há mais de dez anos e beneficiariam 890 famílias com unidades habitacionais.
A paralisação se deu por inúmeros problemas com a construtora responsável.
“Hoje, em Parintins, há uma drástica situação de vulnerabilidade habitacional, onde aproximadamente 700 famílias ocupam as residências inacabadas, que não foram habitadas pelas famílias contempladas por culpa da paralisação das obras”, disse a parlamentar.
“Peço a atenção de Vossa Excelência para que haja mais articulação com Governo Federal, para que exista amparo a essas famílias, para que sejam retiradas da atual situação de vulnerabilidade e realocadas em novas moradias dignas. Por fim, se faz necessária também a construção de moradias para as pessoas que financiaram e não receberam suas casas, conforme foi acordado à época, sendo direito dos cidadãos contemplados”, concluiu Márcia.
O pedido da vereadora baseia-se no Decreto 11.439, assinado pelo presidente Lula, que regulamenta a Medida Provisória nº1.162/2023 e oficializa a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida.
Por: Assessoria Parlamentar
