TCE Determina a Suspensão do 55º Festival Folclórico de Parintins

Da Revista Cenarium*

MANAUS – Por meio de medida cautelar assinada nesta sexta-feira , 7, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e relator das contas de Parintins, Júlio Pinheiro, determinou a suspensão do55º Festival Folclórico  da ilha Tupinambarana, que estava previsto para acontecer em novembro deste ano. Para embasar a decisão monocrática, o relator consultou órgãos de saúde para uma análise técnica do caso, os quais se mostraram contrários à realização do festival.

Em seu despacho, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta sexta-feira, 7, o relator argumentou que decidiu suspender o festival pela violação das normas de saúde pública que a realização do evento iria gerar. Apesar das preparações que vem ocorrendo pelos bumbás, tendo, inclusive, a responsável pelos ingressos, AmazonBest, disponibilizado suas vendas, os órgãos de saúde consultados constataram que, inevitavelmente, o festival traria aglomerações, violando as medidas de isolamento e quarentena adotada neste período pandêmico.

A exemplo de grandes capitais do país, como Rio de Janeiro e São Paulo, que adiaram seus respectivos Carnavais de 2021 e adaptaram a festa de Réveillon, o Festival Folclórico de Parintins não poderia ser realizado neste momento tão delicado.

Na medida cautelar, o conselheiro Júlio Pinheiro, também, destacou a suspensão de eventos a nível mundial, tais como as Olimpíadas de Tóquio e a Fórmula 1 no Brasil. Apesar dos primeiros sinais de melhoria no Amazonas em relação à pandemia, a realização do evento, neste momento, foi vista como algo temerário, dadas as grandes proporções do festival, responsável por reunir milhares de turistas do mundo todos anualmente.

Possíveis irregularidades nos contratos e seca dos rios

Além dos claros motivos sanitários que inviabilizam a realização do Festival, a insistência do evento em novembro pelo prefeito de Parintins, Bi Garcia, vislumbra a possibilidade de irregularidades na gestão do patrimônio público, conforme apontou o Ministério Público de Contas.

A empresa AmazonBest, contratada para gerir diversas áreas do festival (venda de ingressos, hospedagem, camarotes, buffet, passagens áreas, hospedagens, entre outros), segundo o MPC, tem em seu quadro societário possíveis integrantes das famílias Garcia e Brelaz. Caso ocorresse, mesmo em um período tão conturbado e difícil para a administração pública, o evento, que é pago com recursos públicos, renderia milhões para à empresa, que tem como responsáveis parentes do atual prefeito.

Atrelado às condições sanitárias e possíveis ilicitudes que envolvem o patrimônio público, outro fator levado em consideração foi a baixa conectividade dos rios pelo período de seca no Amazonas. Essas condições acarretam no encarecimento de passagens, preços dos alimentos e suprimentos essenciais, além dos riscos maiores com a segurança das embarcações.

O despacho de suspensão atendeu uma representação feita pela procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Catenhede. Além da suspensão imediata da venda de ingressos, e de qualquer ato administrativo referente ao Festival Folclórico, a liminar assinada pelo conselheiro do TCE-AM condicionou uma possível realização do festival à aprovação da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), da Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) e da Secretaria de Saúde de Parintins (Semsa), além de um laudo de viabilidade e segurança naval, expedido pela Agência Nacional de Águas, pelo Centro de Monitoramento Hidrológico do Amazonas, e, ainda, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. A todos e, também, a AmzonBest, foi concedido um prazo de 15 dias para manifestação junto ao TCE.

A empresa AmazonBest precisa, ainda, comprovar a regularidade do contrato conveniado com a prefeitura de Parintins.

Veja decisão na íntegra: https://revistacenarium.com.br/wp-content/uploads/2020/08/13645_2020_Representa%C3%A7%C3%A3o_Medida-Cautelar_MPC_AM_PM_Parintins_-Despacho_Conceder-cautelar-DEFINITIVO.pdf